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O vereador de Belo Horizonte Wagner Ferreira (REDE) protocolou, no Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), nessa quinta-feira (2), uma representação com pedido de registro de Notícia de Fato e Inquérito Civil contra o Governo do Estado de Minas Gerais e os dirigentes da Cemig e da Codemge. A medida contesta o anúncio público realizado pelo Governador Mateus Simões (PSD) sobre o patrocínio no valor de R$ 32 milhões destinados a clubes privados de futebol da capital e do interior.

O anúncio do governador, que também é candidato à reeleição, foi feito em 29 de setembro, a cinco dias do primeiro turno das eleições. De acordo com o Simões, os valores são um socorro financeiro e recomposição de caixa dos times após a proibição da publicidade de empresas de apostas virtuais, as chamadas bets.

Os recursos seriam distribuídos entre o Clube Atlético Mineiro (R$ 15 milhões), Cruzeiro Esporte Clube (R$ 15 milhões) e América Futebol Clube (R$ 2 milhões), além de negociações em andamento com agremiações do interior, como Athletic e Uberlândia.

"Patrocínio de estatal não é fundo de reserva para entidade privada. A Lei das Estatais exige demonstração clara de retorno mercadológico e fortalecimento da marca, algo que sequer foi definido, já que os espaços nos uniformes nem estavam estabelecidos no momento do anúncio", afirma o parlamentar.

Wagner Ferreira acionou a Justiça em julho por meio de Ação Popular para barrar a veiculação de anúncios de casas de apostas em equipamentos públicos de Belo Horizonte, eventos patrocinados ou promovidos pela Prefeitura, como o Arraiá de Belô, e no sistema de transporte público. É autor do PL 362/25, que proíbe publicidade de bets e jogos de azar no território municipal, além disso, criou a Lei 11.964, que instituiu o Dia de Conscientização e Enfrentamento ao Vício em Apostas Virtuais e Jogos de Azar.

Belo Horizonte — A deputada estadual Bella Gonçalves (PT) entregou, nesse sábado (19), no dia em que se celebra o Dia da Abesc, o ofício que confirma a indicação de R$ 1 milhão em emenda parlamentar para a Associação Buritis de Esporte e Cultura (ABESC). A destinação do recurso atende a uma demanda da entidade e foi viabilizada em parceria com o vereador de Belo Horizonte e candidato a deputado estadual Wagner Ferreira (REDE)

O recurso visa promover a melhoria estrutural das dependências da ABESC, elevar a qualidade das atividades desenvolvidas e ampliar a atuação da entidade, garantindo acesso mais amplo ao esporte, ao lazer e à cultura como ferramentas de cidadania. Wagner Ferreira é parceiro da ABESC desde o primeiro mandato como vereador e já garantiu emendas para a reforma e limpeza da piscina, bem como a revitalização e cobertura da quadra de handebol.

Além de ser referência no desenvolvimento do handebol em Minas Gerais, a ABESC desempenha papel social estratégico na capital e em outros municípios mineiros. Entre as iniciativas de maior impacto está a parceria com a Vara da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) — viabilizada por meio de emenda do mandato do vereador Wagner Ferreira —, dedicada à ressocialização de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas por meio do esporte e da integração comunitária.

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta terça-feira (15), em segundo turno, o Projeto de Lei 517/2025, de autoria do vereador Wagner Ferreira (REDE), que institui o Programa Municipal de Incentivo à Regularização Fiscal, o Regulariza BH. O texto obteve 33 votos favoráveis e segue para a sanção do prefeito Álvaro Damião (União).

Atualmente, a dívida ativa do Município de Belo Horizonte supera R$ 9 bilhões, sendo cerca de R$ 4 bilhões já judicializados. Após a sanção, a legislação pode garantir a arrecadação de R$200 milhões por ano aos cofres públicos. O modelo prevê descontos de até 65% em multas, juros e encargos, além de parcelamento em até 120 meses, sempre preservando o valor principal da dívida, que não pode ser reduzido.

A proposta cria um novo caminho para a negociação de dívidas entre contribuintes e a Prefeitura, permitindo que o Poder Executivo celebre acordos de transação para créditos tributários e não tributários considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação.

Diferentemente de programas tradicionais de parcelamento (Refis), que concedem benefícios de forma indiscriminada, a transação tributária permite soluções técnicas e individualizadas, direcionadas especialmente a créditos de difícil recuperação, preservando a justiça fiscal e evitando perda desnecessária de receita para o Município.

O projeto foi construído em articulação direta com o Sindicato dos Auditores de Tributos Fiscais do Município de Belo Horizonte (SINFISCO-BH), reforçando o caráter técnico e participativo da proposta.

O vereador e candidato a deputado estadual Wagner Ferreira (REDE Sustentabilidade) está em primeiro lugar entre os candidatos mineiros a deputado estadual no ranking de arrecadação coletiva de campanha, segundo levantamento da plataforma Quero Apoiar, com R$ 44.574,00 arrecadados.

No estado, Wagner só é superado por Ana Elisa (PT), candidata a deputada federal, com R$ 99.825,50 arrecadados, e por Nikolas Ferreira (PL), deputado federal que disputa a reeleição, com R$ 78.208,22. No ranking nacional, que reúne candidatos de todos os cargos e estados, Wagner ocupa a 39ª posição, à frente, inclusive, da candidata ao senado Marina Silva (Rede-SP), que aparece na 41ª colocação, com R$ 43.400,18.

Para o candidato, o volume de doações reflete a confiança conquistada ao longo da atuação como vereador e sindicalista em defesa dos servidores públicos há mais de 15 anos: "É a credibilidade que o nosso trabalho tem conquistado, um trabalho que leva resultados reais para a vida das pessoas. Então é o trabalho de vereador, é a nossa história enquanto liderança sindical, sempre em busca de justiça. E o resultado está aí e deixa a gente muito satisfeito, mas ao mesmo tempo reforça e aumenta a nossa responsabilidade com os desafios que a gente tem pela frente", afirma Wagner Ferreira.

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) realiza audiência pública, nesta quinta-feira (18/6), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes, para debater os subsídios ao transporte coletivo, as condições de trabalho dos motoristas de ônibus e a renovação do contrato de concessão do sistema. A reunião foi solicitada pelo vereador Wagner Ferreira (Rede) após denúncias de demissões sem pagamento de verbas rescisórias, jornadas exaustivas e paralisações em linhas de empresas como Saritur, São Marcos, TransOeste e Transcbel.

Subsídios públicos e renovação do contrato

O transporte coletivo de BH é operado por empresas privadas sob regime de concessão pública e parcialmente custeado pelo Município. Em 2025, a Prefeitura de Belo Horizonte destinou R$ 704 milhões em subsídios às concessionárias — valor que em 2026 sobe para R$ 756,9 milhões, pagos a R$ 4,66 por quilômetro rodado. O modelo, criado pela Lei Municipal 11.367/2022, tem como argumento segurar a tarifa ao usuário e ampliar o número de viagens.

O contrato de concessão está em fase de renovação, o que motivou o vereador Wagner Ferreira a incluir o tema na pauta da audiência.

"Está em curso o processo de renovação do contrato de concessão dos ônibus municipais, o que torna ainda mais necessária a realização de debate qualificado com a participação de entidades representativas dos trabalhadores, dos órgãos gestores do sistema e das operadoras, de modo a garantir que o novo instrumento contratual contemple mecanismos robustos de fiscalização e proteção dos direitos trabalhistas", afirmou Wagner Ferreira.

Convidados

Foram convidados para a audiência representantes da Superintendência de Mobilidade de Belo Horizonte (Sumob), da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), da Saritur, do Consórcio BH Leste, da TransOeste Transportes Urbanos, do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de BH (STTR-BH), do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de BH (Setra-BH), do Sindicato das Empresas de Transporte da Região Metropolitana (Sintram), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Superintendência Regional do Trabalho (SRT) e da Associação dos Motoristas Unidos do Brasil (AMUB).