Acompanhado de representantes sindicais dos engenheiros e arquitetos da SLU e Sudecap, o vereador Wagner Ferreira (PDT) esteve nesta quarta-feira (28 de junho) na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão. Na reunião foi debatido o Projeto de Lei 589/2023, com foco nas Emendas 8 e 9, apresentadas pelo vereador, para a exclusão de engenheiros e arquitetos das duas Superintendências do dispositivo que cria vínculo dessas categorias com a estrutura da Administração Direta do Município. Após intervenção de Wagner Ferreira, o Executivo assumiu o compromisso de encaminhar novo Projeto de Lei com esse teor específico.

O PL 589, que prevê o reajuste salarial dos servidores e empregados públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo em 5,93%, já pode ir a Plenário em votação definitiva, o que está previsto para a próxima sexta-feira (30 de junho). A reunião desta quarta contou com a participação da subsecretária de Gestão de Pessoas, Fernanda Neves, e do secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis. “Apresentamos emendas para não unificar as carreiras dos engenheiros e arquitetos da Sudecap e da SLU, e numa negociação com a Prefeitura nós vamos retirar essas emendas. Saímos daqui com o compromisso de um novo Projeto de Lei para tratar especificamente esse ponto das carreiras”, destacou Wagner Ferreira.

As Emendas ao PL 589 foram avaliadas na reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças Públicas na última terça-feira (27 de junho). Na ocasião, Wagner Ferreira ressaltou que o projeto trata das carreiras de duas categorias muito importantes para a cidade e que busca atender os interesses legítimos dos servidores e dos sindicatos.  “Os sindicatos concordaram, vão levar essa discussão para as categorias e teremos acesso prévio à minuta (do novo PL), compromisso também da doutora Fernanda (subsecretária de Gestão de Pessoas). A categoria vai poder discutir esse ponto, sem prejuízo a partir de outubro, na negociação geral, de serem discutidas as demais questões de interesse dos engenheiros e arquitetos”, disse o vereador, após a reunião com o Executivo.

O resultado foi comemorado pelos sindicalistas que acompanharam Wagner Ferreira. “Saímos da reunião com um sentimento de otimismo, o vereador e sua equipe entenderam nosso pleito, entenderam que a migração dos engenheiros e arquitetos celetistas para a lei que trata da carreira da Administração Direta poderia trazer ainda mais insegurança jurídica, tendo em vista os regimes de contratação diferentes, CLT e Estatutário, e as peculiaridades de cada carreira. Diante disso, nos ajudou a buscar uma alternativa junto à administração sem prejudicar o todo. Assim, o Projeto de Lei que trata também dos reajustes segue seu fluxo e o caso particular dos engenheiro e arquitetos se resolve em um segundo PL”, apontou José Luiz e Silva, vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Sudecap.

“Foi fundamental o intermédio do vereador Wagner Ferreira no processo de negociação com a PBH. Embora não fosse mais viável a alteração do PL 589, nesse momento, ficou o compromisso da Secretaria de Planejamento em enviar Projeto de Lei voltando os engenheiros e arquitetos da Sudecap e SLU aos planos de carreiras originais”, ressaltou Wellington Vinícius Gomes da Costa, diretor do Sindicato dos Engenheiros do Estado de Minas Gerais (Senge-MG).

“O vereador Wagner Ferreira acolheu a demanda das entidades representativas dos engenheiros e arquitetos da Sudecap e SLU com muita boa vontade em nos ouvir e entender o nosso pleito. Percebemos que ele tem muita sensibilidade à causa do servidor público. Saímos cheios de esperança da reunião com as secretarias de Gestão de Pessoas e de Planejamento, na qual a atuação do vereador foi fundamental para firmarmos um compromisso público de elaborar um novo PL que irá garantir a manutenção das carreiras atuais sem unificação com a Administração Direta”, acrescentou Dulce Magalhães, vice-presidente do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas de Minas Gerais (Sinarq).

Wagner Ferreira também ficou satisfeito com a reunião. “Demos um grande passo hoje, quero parabenizar os sindicatos, a subsecretária Fernanda, o secretário André Reis e o prefeito Fuad Noman por esse canal de interlocução muito importante para valorizar a categoria”.