Em 2020, o governo federal criou a lei complementar 173/2020, que suspendeu a contagem do tempo de serviço durante o período de pandemia da Covid-19 de todos os servidores públicos, cortando direitos como anuênios, triênios, quinquênios e férias-prêmio.
Isso significa que, na prática, ocorreu uma interrupção para aquisição desses direitos de 1 ano, 7 meses e 3 dias a todos os servidores públicos.
Em resposta a esta lei, o Congresso Nacional criou o PL 150/2021, que revoga esses artigos para os profissionais das áreas da saúde, forças armadas e segurança pública. No entanto, visando a reparação dessa injustiça para as demais categorias, o Senado Federal apresentou uma nova proposta, o PLP 04/2022, que pretende contemplar todos os servidores.
É importante ressaltar que todos os servidores, de várias categorias, trabalharam muito durante a fase mais crítica da pandemia, desde os servidores da educação – que tiveram que aprender a lecionar no esquema remoto e se desdobrar para atender a comunidade escolar – até os servidores de serviços básicos à população tanto municipal, como estadual e federal.
Qual o impacto e as perdas efetivas para o servidor público com a suspensão da contagem de tempo durante a pandemia?
Com o congelamento desse tempo, por exemplo, muitos servidores que aguardavam esse tempo (1 ano e 7 meses) para receber um benefício como um quinquênio, anuênio ou um triênio para que tivessem uma aposentadoria melhor, agora precisam aguardar para ter esse benefício. O mesmo aconteceu com vários servidores que precisavam desse tempo de serviço para obter uma promoção na carreira e melhorar o seu salário.
O impacto é muito grande. Principalmente, levando-se em consideração esse momento tão difícil que estamos passando de alta na inflação e alta de preços.
Por isso, sacrificar o servidor é mais um absurdo imposto pelo governo. O servidor público trabalhou normalmente e até mais, pois, durante a pandemia, nós presenciamos o quanto o serviço público foi essencial para a sociedade, principalmente com os profissionais da saúde.
Vale lembrar que todas as categorias precisaram se reinventar para que o serviço público não fosse paralisado e que a população continuasse sendo assistida pelo poder público.
Qual é a solução mais viável para restabelecer a contagem de tempo de serviço para todos os servidores?
É preciso aprovar uma lei no Congresso Nacional, igual à que foi aprovada para os servidores da Saúde e Segurança Pública para garantir que o tempo de serviço seja novamente considerado e que todos servidores possam receber os seus direitos adquiridos durante a pandemia.
Por isso, como servidor público e sindicalista, tenho feito várias ações e me reunido com diversas lideranças sindicais a fim de organizar uma agenda de luta no Congresso Nacional para a aprovação do PLP 04 visando, com isso, restabelecer a contagem de tempo para todos os servidores públicos de todas as categorias.
Recentemente, me reuni com o presidente do Senado Federal e líderes do Senado para viabilizar a aprovação do projeto de lei como já foi feito para os servidores da Saúde e da Segurança Pública.
Também tenho viajado por toda Minas Gerais para conversar com servidores públicos de vários segmentos do poder público municipal, estadual e federal para explicar a importância de se aprovar o PLP 04 no Senado Federal e como é urgente corrigirmos essa injustiça.
Portanto, servidor público, o momento é de união!
Venha fazer parte dessa luta!
Vamos juntos pressionar os senadores para que esse projeto seja aprovado o quanto antes. Não vamos aceitar nenhum direito a menos!
Se você ainda tem alguma dúvida sobre o que diz o PLP 04 e quer saber mais o que diz o projeto, eu vou deixar aqui um link para você ler o documento na íntegra:
PLP 04/2022: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 4, DE 2022
Também gravei um vídeo sobre a importância de nos mobilizarmos para garantir a aprovação do PL 04/2022. Está em meu canal no YouTube e, para assistir, basta clicar aqui.
Se você tem alguma dúvida ou quer receber mais informações sobre o PLP 04 ou outros assuntos de interesse do servidor público, faça parte da minha lista de transmissão!
Basta me enviar uma mensagem com seu nome no meu WhatsApp (31) 97260-1212.
Vamos juntos nessa caminhada!
